Vínculos de Trabalho

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Vínculos de Trabalho

Que novidades vêm aí?

A partir de 1 de Abril de 2022 a Segurança Social passou a disponibilizar um conjunto de novas funcionalidades no seu portal, com o objetivo de facilitar a gestão de diversos processos nesta matéria, sobretudo na comunicação da admissão de novos trabalhadores nas empresas.
No entanto, as novidades não se ficam por aqui, pois é preciso também mencionar que com estas alterações introduzidas na plataforma, os empregadores poderão também efetuar mais operações diretamente do site da Segurança Social Direta, passando desde logo pela possibilidade de efetuarem a gestão dos contratos de trabalho celebrados com a empresa, através de um novo mecanismo que permitirá consultar e atualizar os dados referentes aos vínculos de trabalho, sobretudo os mais antigos.
Esta mudança veio na sequência de uma estratégia de modernização do sector público, uma nova fase do plano SIMPLEX que visa dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido até aqui, tendo desde a sua implementação originado muitos frutos, nomeadamente no combate à evasão e fraude fiscal, embora, muitas plataformas demorassem mais tempo a modernizarem-se, devido às mais diversas condições técnicas existentes.
Ora, como muitos se devem lembrar, trabalhar com a antiga plataforma da Segurança Social, era uma tarefa verdadeiramente árdua, faltando opções que poderiam simplificar a vida dos empregadores, mas as arquiteturas tecnológicas anteriores não permitiam usufruir do melhor que a tecnologia tem para nos dar. Para percebermos como as coisas têm evoluído de uma forma tão incrível, podemos dizer que a Segurança Social criou um novo Webservice que permite interligar o seu sistema de contabilidade diretamente à plataforma da Segurança Social Direta, sem ter que sair do ambiente do seu sistema informático para proceder às mais diversas operações, como por exemplo: obter uma determinada declaração, proceder ao envio da DRM, comunicar a admissão de novos trabalhadores, etc…

Novidades trazem novas obrigações?

Esta questão é totalmente verdadeira, pois a nova mudança de paradigma da Segurança Social, não se prende apenas com a mudança da sua tecnologia, mas sim também, pela forma como os contratos de trabalho têm evoluído ao longo dos anos. Antigamente, ninguém conhecia muitos dos conceitos que hoje estão em voga, como é o caso do teletrabalho, que já tantas questões levantou, desde que se tornou numa moda, pois foram necessárias colocar várias questões que a legislação não previa na altura com tanto rigor e que infelizmente tantos erros originou, o que é natural, porque as sociedades são organismos completamente dinâmicos e em constante evolução.
Caso não saiba, a partir de agora terá de preencher mais dados sempre que inscrever um novo trabalhador na sua empresa, pois para além dos campos já existentes, será também necessário o preenchimento da seguinte informação adicional:

  • Prestação de trabalho: Indicar se a prestação de trabalho é presencial ou em teletrabalho;
  • Profissão: Tabela da Classificação Portuguesa das Profissões;
  • Remuneração base: Remuneração mensal ilíquida;
  • Percentagem de trabalho: Percentagem de trabalho prestado por referência ao período normal semanal a tempo completo (permite valores decimais). Campo obrigatório para contratos a tempo parcial;
  • Horas de trabalho: Número de horas semanais de trabalho. Para contratos de trabalho intermitente, a tempo completo, indicar o número de horas anuais de trabalho. Campo obrigatório para contratos a tempo parcial;
  • Dias trabalho: Número de dias mensais de trabalho. Para contratos de trabalho intermitente, a tempo completo, indicar o número de dias anuais de trabalho. Campo obrigatório para contratos a tempo parcial;
  • Diuturnidades: Campo opcional;
  • Modalidade do contrato de trabalho: No vínculo e sempre que existam alterações ao contrato de trabalho.

Então e os contratos antigos?

Para os contratos mais antigos, as empresas deverão aceder ao portal e garantir a atualização de todos os contratos vigentes, tendo o periodo entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2022 para atualizar os seus dados, sendo obrigatório que as entidades empregadoras atualizem e alterem os dados referentes aos contratos ativos, comunicados anteriormente à Segurança Social, porque caso tal não aconteça, poderão surgir alguns constrangimentos no envio de novos dados para a plataforma da Segurança Social, por isso, é muito importante garantir que a informação disponível esteja correta, porque também não são raras as vezes em que encontramos registos errados e que careçam de correções.
Com esta mudança, a segurança social pretende ser mais eficiente, o que só pode acontecer com a devida regulação dos dados, embora possa parecer um processo bastante burocrático, a realidade é que a falta de rigor em muitas operações, ao longo dos anos, permitiu toda uma desregulação que agora é necessário corrigir.

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