Ficheiro Multidocumento

PorXoffice

Ficheiro Multidocumento

O que é o Ficheiro Multidocumento e o que tem haver com o SAF-T?

De certeza que muitos utilizadores já repararam que ao longo do ano de 2022, a plataforma do E-fatura terá sofrido diversas alterações, passando desde logo por ter maior capacidade para detetar erros na validação do SAF-T, aparecendo ao utilizador, um ecrã com todas as não conformidades detetadas, durante o envio do ficheiro. É verdade que antigamente o portal já tinha este tipo de funcionalidade implementada, só que agora, a capacidade de validação é muito mais pormenorizada, começando a aparecer mensagens de erros que dantes não surgiam aos utilizadores, porque o portal sofreu várias alterações para aumentar a sua capacidade de filtragem e processamento da informação recolhida.
A partir do início do ano de 2023, serão registadas várias alterações no portal do E-fatura, a começar pelo próprio nome do ficheiro que passará a designar-se como Ficheiro Multidocumento, ao invés da anterior sigla “SAF-T”, usada para a sua descrição. Pode parecer uma questão de pura semântica, mas na realidade, a alteração serve para refletir o grau de importância que este ficheiro possui atualmente, porque já são apenas as faturas que são comunicadas à Autoridade Tributária, existindo agora uma maior capacidade em captar informação proveniente da faturação das empresas, sobretudo, depois das mais recentes novidades fiscais com a introdução do QRCode e do ATCUD, nos documentos de faturação.
No entanto, as mudanças vão bem mais além do que a simples alteração do nome do ficheiro, pois o prazo de entrega também muda, assim como também existirão algumas questões técnicas a serem consideradas na sua comunicação, sobretudo na mecânica do portal do E-fatura e na capacidade que existe para estabelecer um cruzamento de dados muito mais profundo do que era possível até aqui.

Vão existir mudanças no site do E-fatura?

Para começar, a comunicação do ficheiro via Web Browser, deixará de ser realizada com o recurso à instalação da “applet” do Java, embora a aplicação continue disponível até ao final do ano de 2022, sobretudo para que os utilizadores não sejam apanhados de surpresa. A grande realidade, é que o Java estará a ser ostracizado das plataformas do Estado, por questões de ordem técnica e de segurança digital, pois em várias ocasiões, os utilizadores foram surpreendidos com diversos problemas técnicos relacionados com este recurso, originando muitas horas de intervenções técnicas da parte dos serviços informáticos, quando o principal objetivo seria a submissão de uma simples declaração de impostos, o que deveria ser uma operação de fácil execução.
Alguns utilizadores com certeza ainda se deverão recordar que a mecânica de funcionamento de boa parte das declarações fiscais, já havia sido alterada, durante o ano de 2021, sobretudo no preenchimento das declarações de IRS, não sendo mais necessário a instalação do Java para proceder à entrega desta obrigação fiscal, embora não fosse a única área do site das finanças que tivesse sofrido alterações, mas provavelmente, deve ter sido uma das mais notadas pelos utilizadores.

Prazo de entrega do SAF-T vai mudar?

Se antigamente consideravam o prazo de entrega do SAF-T bastante apertado, então preparem-se, porque o prazo ficará ainda mais sufocante. A partir do início de 2023, a entrega do Ficheiro Multidocumento passará a ser efetuada até ao dia 5 do mês posterior, ou seja, se estiver em Janeiro de 2023, assim que esse mês terminar, terá até ao dia 5 de Fevereiro para entregar o Ficheiro Multidocumento à Autoridade Tributária, através do portal do E-fatura, referente à faturação efetuada durante o mês de janeiro. 
As pessoas questionam muitas vezes quanto à objetividade da redução da margem temporal estabelecida para o cumprimento desta obrigação fiscal, mas, a realidade, é que o prazo é reduzido, precisamente para tornar as comunicações mais céleres e menos suscetíveis a manipulação de dados, sendo talvez o princípio de uma mudança que levará, num futuro próximo, a que esta comunicação venha a acontecer em tempo-real. Atualmente, já é possível comunicar os documentos de faturação, na própria altura em que são emitidos, mas ainda não existe a obrigação de aderir a este método, embora o caminho esteja cada vez mais próximo disso, pois basta ver a quantidade de vezes que o prazo para a entrega do SAF-T tem alterado ao longo dos últimos anos, reduzindo cada vez mais o número de dias para o fazer.

Irá haver alguma mudança na estrutura do SAF-T?

Aparentemente, o ficheiro manter-se-á exatamente na mesma versão que tem sido usada até aqui, pois boa parte das alterações têm sido implementadas do lado dos servidores da Autoridade Tributária, nomeadamente com a integração de mais serviços que visam tornar a relação das empresas com o Estado muito mais rápida, eficiente e menos burocrática.
Foram introduzidos um conjunto de campos em falta que não existiam até aqui para a validação do Ficheiro Multidocumento, sendo esse o principal motivo para que os utilizadores sejam agora surpreendidos com novas mensagens de erros que não estavam habituados até aqui. Para além disso, passará a existir a possibilidade de remover erros na comunicação de documentos, independente da sua via de comunicação, classe de documentos ou da sua data de emissão, ou seja, na altura em que submetermos o ficheiro diretamente do portal do E-fatura, teremos acesso a uma nova opção que nos possibilitará comunicar os documentos de faturação, mesmo que existam alguns erros pelo meio, embora isso não signifique que os erros sejam de alguma forma ignorados e que não venha a existir a necessidade de os corrigir futuramente.

Sobre o autor

Xoffice administrator