Novo Webservice da AT

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Novo Webservice da AT

O que é um Webservice?

Antes de entrarmos na parte que realmente interessa, convém antes de mais esclarecermos o que é um Webservice e qual a sua utilidade, porque entendendo estes dois pontos, iremos também perceber qual o verdadeiro impacto que algumas das mais recentes mudanças irão ter no dossier fiscal e no nosso quotidiano. Começando por explicar o conceito técnico, um Webservice é uma tecnologia que permite às aplicações informáticas acederem a dados remotos, alojados em servidores distantes geograficamente, usando para isso diferentes protocolos de comunicação para as mais diversas plataformas online, independentemente das linguagens de programação utilizadas durante este processo.
No caso da Autoridade Tributária e da Segurança Social, novos servidores estarão a ser programados para permitirem uma maior partilha de informação, entre contribuintes de todo o mundo, com o objetivo de integrarem esses dados nos softwares de contabilidade e faturação dos utilizadores, dando uma maior capacidade de agilização no acesso e tratamento da informação obtida. Se pensarmos que nos dias de hoje, conseguimos comunicar faturas à Autoridade Tributária, em tempo-real, mesmo quando estas acabam de ser emitidas, ou que conseguimos comunicar a contratação de um novo funcionário na empresa, sem termos a necessidade de sair do próprio software de processamento salárial, então, podemos entender como a Internet estará a interligar cada vez mais os serviços e os dados de todo o mundo com as mais diversas plataformas mundiais, maximizando a nossa capacidade de trabalho, enquanto poupamos no tempo que despendemos na execução das nossas tarefas e nos custos inerentes às operações em causa.

Onde é que isto se aplica com à Autoridade Tributária?

Na sequência de um conjunto de várias mudanças fiscais que foram sendo rigorosamente implementadas, dentro do panorama nacional, a partir do ano de 2023, o Webservice da Autoridade Tributária será descontinuado para dar lugar a um outro mais moderno, eficiente e com uma vasta oferta de serviços, como até ao final do ano de 2022 não seria possível conceber.
Desta forma, passará desde já a ser possível a comunicação de “Working Documents”, Recibos em regime de IVA de Caixa e outros tipos de documentos de conferência, interligando toda a informação da mesma forma como acontece com o envio do Ficheiro Multidocumento, devendo os utilizadores passarem a ser mais rigorosos com o processo comercial das suas empresas, pois será muito mais fácil para a Autoridade Tributária saber o estado de cada documento, não existindo neste aspeto, qualquer diferenciação entre a utilização do Webservice e o envio do Ficheiro Multidocumento. A única coisa que será diferente aqui, entre as duas formas de comunicação, é que por via do Webservice, conseguirá comunicar todos os seus documentos de forma mais rápida, sem a necessidade de perder o controlo de nenhum detalhe da operação, evitando a constante formalidade do envio mensal do ficheiro multidocumento, através do site das Finanças.
Para além disso, tornar-se-á possível consultar a informação já comunicada anteriormente, apurar quais são os documentos que dão origem às faturas e se estão interligados entre si, qual a cadeia de documentos criada até à emissão da respetiva fatura e que documentos foram pagos até ao momento atual.
Todos estes dados são facilmente obtidos através das plataformas da Autoridade Tributária, devido à implementação das mais recentes novidades fiscais, a começar desde logo pela introdução do QRCode, comunicação das séries de faturação, emissão do ATCUD nos documentos fiscalmente relevantes, etc. Todas estas mudanças permitiram uma maior capacidade de conetividade entre os vossos sistemas de faturação e contabilidade com os portais da Autoridade Tributária, sem que o utilizador sinta qualquer tipo de dificuldade durante todo o processo de interligação.
Por fim, convém referir que será ainda possível a remoção de erros na comunicação de documentos, independentemente da data de emissão, via de comunicação ou da classe dos documentos, agilizando o processo de comunicação das faturas, sem que o utilizador fique inibido de faturar. Neste momento até os próprios documentos anulados poderão e deverão ser comunicados à Autoridade Tributária, caindo a proibição de remover a comunicação de documentos já anulados, o que significa que este será o princípio de toda uma massificação de informação, como nunca antes tinha sido visto até aqui, por isso, seria útil que as empresas revissem os seus processos comerciais, para debaterem entre si as melhorias e conjunto de boas práticas a implementar no seu processo operacional, investindo na implementação de novas mecânicas de trabalho muito mais eficientes.

Mas não posso continuar a enviar o SAF-T como fazia até aqui?

Claro que podem, não há nada que vos obrigue a ter que aderir à comunicação direta por Webservice, se na realidade não se sentirem à vontade com essa metodologia de comunicação de documentos. Só que não se esqueçam que os prazos para a entrega do ficheiro multidocumento estão cada vez mais reduzidos, logo, esta poderá ser uma excelente alternativa face ao que se tem praticado até agora pela generalidade das empresas.
E convém salientar que podem não ter que comunicar o documento, no próprio momento da sua emissão, antes pelo contrário, existem formas de controlo para que nada seja transmitido erradamente, sendo todos os documentos controlados através de uma consola de gestão, onde estarão listados todos os documentos emitidos, qual o seu estado atual e se foi comunicado para o portal da Autoridade Tributária ou se ainda está pendente de comunicação.
Compreendemos que este seja um mecanismo que ainda suscite algumas dúvidas aos utilizadores, mas podem acreditar que a generalidade dos sistemas estão devidamente desenvolvidos para vossa segurança, tornando o vosso trabalho muito mais eficiente do que podem imaginar. Só ainda não é obrigatório, porque o Estado não pretende obrigar as empresas a investirem o seu capital em infraestruturas tecnológicas, sujeitando-se a um couro de críticas negacionistas que poderiam comprometer o entendimento da utilidade deste recurso, mas também por se considerar que ainda é um pouco cedo para se proceder dessa maneira, havendo ainda um caminho a percorrer até que as pessoas se sintam realmente seguras com essa metodologia de trabalho.

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